É isso mesmo, você que é professor da rede municipal de Manaus, fez especialização, mestrado, doutorado, fez o protocolo administrativo dos documentos para finalmente receber sua progressão na carreira e seu aumento salarial, mas na hora de colher os frutos de anos de estudo, ficou à deriva do pagamento que nunca saiu?

Infelizmente essa situação vem ocorrendo com diversos servidores do magistério, que realizam a capacitação profissional visando progredir na carreira.

Muitas vezes o pagamento e aprovado pelo município, mas no momento em que necessita de uma liberação do setor financeiro o processo administrativo fica parado ou alegam não ter verba o suficiente para realizar os pagamentos.

Acontece que, o que nunca te contam é que esta alegação financeira onde citam a Lei de Responsabilidade Fiscal não é verdadeira e o município não pode usar este argumento para justificar a não progressão dos professores, bem como o não pagamento devido pela capacitação em mestrado/doutorado.

Outra omissão que não te contam é a de que há uma necessidade da aprovação orçamentária para poder liberar os valores da progressão. De fato deve constar no orçamento, contudo, após a entrada do processo administrativo no órgão competente, deve-se no mês seguinte implementar o aumento no contracheque do professor.

Já fiz meu Mestrado/Doutorado, quais os meus direitos?

Bem, todo professor que deu entrada no processo administrativo solicitando a progressão de carreira deve ter seu aumento implementado no próximo mês.

Sendo assim, seus direitos após os anos de espera são:

1. Pedir os valores retroativos (férias/13º/ salário integral) não pagos desde a data do protocolo do processo administrativo. (EX: Deu entrada no processo administrativo em 01/07/2017, logo, poderá pedir os valores desta data até a data atual);
2. Terá direito à progressão automática (tanto de padrão quanto de referência), tudo calculado pela nossa equipe (anos trabalhados e progressões por capacitação);
3. Implementação do novo salário no contracheque a partir da sentença finalização do processo judicial.

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Como funciona a contratação e a ação judicial?

A ação judicial é feita pela nossa equipe, desde a verificação de todos os valores a receber ao correto enquadramento no padrão e referência correto do professor.

Não se preocupe, caso você não goste de ir a uma audiência, neste caso podemos pedir que não haja audiência, pois se trata de um caso onde se analisará somente provas documentais.

Todo o trabalho será coordenado pela equipe da Pereira Cunha Advocacia e sempre que houver qualquer movimentação na ação você será avisado.

Passando para a contratação, os documentos necessários são:

• RG/CPF;
• Comprovante de residência;
• Três últimos contracheques;
• Cópia do processo administrativo que requereu a progressão por titularidade.

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AGORA ESTÁ NAS SUAS MÃOS

No escritório Pereira Cunha Advocacia, oferecemos todo o suporte de uma equipe especializada nesse tipo de caso envolvendo o não pagamento de professores.

Com um escritório de advocacia digital, podemos resolver suas questões de não pagamento do município com a melhor técnica e expertise possível.

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